Política de Privacidade - Aplicativo Visual Comerciário

Última atualização: 04/09/2026

1. O que é este aplicativo

O aplicativo Visual Comerciário é um canal de comunicação e de serviços para quem já é associado do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva.

Ele serve para: consultar a carteirinha digital, agendar e acompanhar horários no salão, consultar convênios e regras, receber comunicados e avisos.

O aplicativo não faz cadastro de associado. A filiação e o cadastro são feitos no Sindicato, por canais próprios. No aplicativo, o associado apenas cria uma senha de acesso sobre um cadastro que já existe.

2. Controlador dos dados

Controlador: Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva, CNPJ 58.978.651/0001-30, sede em Rua Olívia Marques, 257, centro, Itapeva/SP, CEP 18.400-100.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Marcelo Nunes de Castro - e-mail itapeva@sincomerciarios.org.br - telefone (15) 3521.9800.

3. Quais dados o aplicativo usa

O aplicativo não coleta um cadastro novo. Ele usa e exibe dados que o Sindicato já mantém sobre o associado, e cria apenas o necessário para o acesso.

Dado	Origem	Para quê, no app
CPF	Cadastro do Sindicato (informado no login)	Localizar o cadastro e identificar o associado
Nome	Cadastro do Sindicato	Identificação e carteirinha digital
Telefone	Cadastro do Sindicato	Enviar o código de verificação e avisos por WhatsApp
E-mail	Cadastro do Sindicato	Comunicação
Data de nascimento	Informada uma vez para conferir identidade ao criar a senha	Segurança na criação da senha
Foto (selfie)	Cadastro do Sindicato	Exibir a foto na carteirinha digital (o app só mostra; não tira foto)
Dados de agendamento (data, procedimento, profissional, unidade)	Gerados quando o associado agenda pelo app	Realizar e acompanhar os agendamentos
Senha do aplicativo	Criada pelo associado no app	Autenticar o acesso (guardada apenas como hash)
Versão do app instalada	Coletada automaticamente	Controle de versão mínima suportada

O aplicativo não coleta localização, contatos, agenda, arquivos, dados bancários, identificadores de publicidade, áudio nem dados de navegação.

4. Bases legais (LGPD, art. 7º e 11)

Execução de contrato / relação associativa e sindical (art. 7º, V): identificação do associado, carteirinha, agendamentos, comunicados.
Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II): o Sindicato é obrigado a manter os registros da relação sindical e do histórico do associado.
Consentimento (art. 7º, I): aceite dos Termos e desta Política no primeiro acesso; envio de avisos e do código de verificação por WhatsApp.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço.

5. Com quem compartilhamos

Provedor de mensageria WhatsApp (Meta Platforms): número de telefone e conteúdo das mensagens de verificação e de aviso.
Provedor de hospedagem do sistema do Sindicato (Hostinger): armazenamento dos dados.
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

6. Segurança

Toda a comunicação entre o app e o servidor usa HTTPS (TLS).
A senha do aplicativo é guardada apenas como hash (bcrypt).
O token de sessão fica no aparelho criptografado (chave no Android Keystore).
O acesso aos dados de um associado exige um token individual emitido no login.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Dados da relação sindical e histórico do associado: mantidos pelo Sindicato enquanto durar a filiação e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento da filiação. O aplicativo não apaga esses dados.
Dados de agendamento: 5 anos.
Código de verificação: expira em 5 minutos.
Token de sessão: 30 dias.
Senha do aplicativo: até o associado encerrar o acesso ao app (ver seção 8).

8. Encerramento do acesso ao aplicativo

Dentro do app, em Menu > Privacidade e dados > Encerrar acesso ao aplicativo, o associado pode pedir o encerramento. Ao confirmar:

o login no aplicativo é bloqueado;
a senha do aplicativo é apagada.

O cadastro no Sindicato não é afetado. O aplicativo é apenas um canal de comunicação e agendamento; ele não administra a filiação.

A saída do Sindicato (desfiliação) e qualquer pedido sobre os dados do cadastro seguem as regras da Convenção Coletiva e da legislação trabalhista e são tratados pelos canais de atendimento do Sindicato: e-mail itapeva@sincomerciarios.org.br, telefone (15) 3521.9800, endereço Rua Olívia Marques, 257, centro, Itapeva/SP. O Sindicato mantém o histórico que a lei o obriga a manter, mesmo após a desfiliação.

9. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, observadas as obrigações legais de guarda de registros. Fale com o Encarregado (seção 2).

10. Crianças e adolescentes

O aplicativo é para associados maiores de 18 anos. Dependentes menores só têm dados exibidos a pedido do associado titular responsável.

11. Alterações desta Política

Mudanças relevantes serão comunicadas no app e poderão exigir novo aceite.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Itapeva/SP.

Sindicato dos Empregados no Comércio de Itapeva
Rua Olívia Marques, 257, centro, Itapeva/SP, CEP 18.400-100
E-mail: itapeva@sincomerciarios.org.br · Telefone: (15) 3521.9800